Justiça suspende votação de mesa diretora da Câmara de Belém após alteração em regras

Por Rui Guilherme Filho - Belém (PA)

A Justiça do Pará determinou a suspensão imediata da sessão que definiria a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Belém (CMB) para o biênio de 2027 e 2028, que seria realizada às 15h desta quinta-feira (08). A decisão atende a uma ação da vereadora de oposição, Ágatha Barra (PL), que questionou alterações nas regras do regimento interno que reduziram o tempo útil para o registro de chapas concorrentes, criando um suposto benefício ao vereador Renan Normando (MDB), irmão do prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), e único candidato registrado para o pleito suspenso.

A liminar foi assinada às 10h39 da manhã pelo juiz plantonista Lauro Alexandrino Santos, no processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda de Belém. O magistrado suspendeu os efeitos da convocação da eleição, e ordenou que a Câmara se abstenha de realizar a votação até nova manifestação judicial. O oficial de justiça teve dificuldades de entrar na casa legislativa, tendo que ir pelo estacionamento para fazer a entrega do documento à Mesa Diretora, que foi por volta das 15h, horário de início da sessão, que não tinha transmissão pela internet. Caso descumprissem a medida, o presidente da Câmara, John Wayne (MDB), e os demais membros da Mesa Diretora, seriam punidos imediatamente.

E não foi apenas o oficial que teve essa dificuldade, assim que receberam a liminar, as luzes da Câmara foram apagadas e parlamentares de oposição como Marinor Brito e Vivi Reis (PSOL) e a própria Agatha Barra (PL) foram impedidas de entrar.

Uma resolução aprovada em junho deste ano pela própria CMB é o ponto central de toda a situação. Anteriormente, o Regimento Interno da casa permitia que as chapas fossem registradas até três horas antes do início da sessão de votação. Agora, se exige uma antecedência mínima de 72 horas para a inscrição. Com isso, o prazo para o registro de candidaturas foi aberto no dia 02 de outubro e encerrado às 15h da segunda-feira (05), um dia após o primeiro turno das eleições gerais.

Os vereadores interessados em concorrer tiveram apenas 22 horas de atendimento útil nos guichês da Câmara para articular, colher assinaturas individuais e registrar uma chapa completa de nove integrantes, de acordo com a ação. Dez horas ocorreram durante o sábado e o domingo de eleição, momento em que parlamentares e partidos estavam mobilizados nas urnas para eleger seus candidatos e a si mesmos para ALEPA ou Câmara Federal. Após o prazo acabar, apenas a chapa de Renan Normando conseguiu consolidar o registro.

A situação balizadora entre situação e oposição é que Cássio Andrade (MDB), atual vice-prefeito da capital paraense, foi eleito deputado federal e terá que renunciar ao cargo em janeiro de 2027. Caso a eleição prosseguisse somente com Renan, sendo eleito presidente da casa, ele iria ocupar o cargo de prefeito no lugar do próprio irmão, Igor, nos momentos de vacância, sejam férias, viagens governamentais ou eventual impedimento jurídico.

Para o juiz Lauro Alexandrino Santos, em meio a irregularidades regimentais da eleição, realizá-la “traria grave insegurança jurídica para o município":