Licença de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo; saiba o que pode acontecer

A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) concedida pela Câmara dos Deputados chega ao fim neste domingo (20). Caso o deputado decida permanecer nos Estados Unidos, como tem sinalizado, ele poderá perder o mandato por ausência injustificada.

De acordo com o regimento da Câmara, um deputado perde o cargo por abandono de mandato se faltar a mais de um terço das sessões deliberativas no plenário sem apresentar justificativa. As ausências começam a ser contadas apenas a partir de agosto, quando o Congresso retorna do recesso.

A licença atual de Eduardo foi autorizada em 20 de março pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e tem duração total de 122 dias: dois por motivo de saúde e os demais por “interesse particular”, uma das formas previstas de afastamento temporário no regimento da Câmara.

O prazo máximo para esse tipo de licença é de 120 dias. Após esse período, o parlamentar precisa retomar suas atividades. Se não retornar, passa a acumular faltas e pode ter o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara.

Eduardo Bolsonaro já indicou que não pretende voltar ao Brasil com o fim da licença. Diante disso, ele terá duas alternativas: renunciar ao mandato, permitindo que seu suplente, José Olímpio, siga na cadeira; ou manter-se ausente, correndo o risco de perder o mandato por decisão administrativa.

O deputado é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados à atuação dele nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.

Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, no mesmo inquérito. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de contato entre pai e filho, e proibição de se aproximarem de embaixadas ou consulados.

Com informações do O Tempo