Publicado em 9 de dezembro de 2024 às 13:13
Três decretos foram assinados nesta segunda-feira, 9, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas que, em breve, entrarão em vigor tem por objetivo fortalecer o monitoramento e tentar aumentar a receita das empresas públicas federais que estão dando prejuízo.>
A assinatura aconteceu ao final de uma reunião 16 ministros e o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio do Planalto. Uma outra reunião com a mesma pauta ja havia sido realizada no último dia 25 de novembro.
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O primeiro decreto atualiza a Comissão de Governança das Estatais (CGPAR), o segundo regulamenta a legislação de supervisão das estatais e o terceiro facilita mudanças na gestão corporativa das empresas.
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O principal decreto é o que facilita mudanças na gestão corporativa. Isso vai possibilitar a contratação de consultorias para identificar os possíveis gastos excessivos dessas empresas e novos meios para que elas consigam aumentar sua receita.
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