Lula bate de frente com o Congresso por novo plano de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao centro das articulações políticas ao tentar costurar apoio no Congresso para aprovar o novo arcabouço fiscal — mecanismo que substituirá o Teto de Gastos —, mas ele enfrenta forte resistência de deputados e senadores preocupados com uma possível escalada do endividamento público.

Apresentado em 2023 como “regime fiscal sustentável”, esse novo modelo impõe limites para o crescimento das despesas públicas, condicionados ao desempenho da arrecadação do governo. A fórmula estabelece que os gastos só podem crescer até 70% da variação real da receita do ano anterior. O texto legal prevê ainda gatilhos de contenção caso as metas não sejam cumpridas.

No entanto, a flexibilidade do arcabouço tem gerado desconforto em setores do Congresso, que cobram garantias mais rígidas. Parlamentares de oposição defendem que os gatilhos automáticos previstos no texto — que reduzem o aumento de gastos a até 50% em caso de descumprimento — não seriam suficientes para conter uma eventual escalada nos déficits.

Durante reunião com líderes de bancadas, Lula destacou a importância de aprovar o regime fiscal antes do recesso legislativo, frisando que a medida é fundamental para recuperar a credibilidade econômica do país e reduzir a incerteza frente a investidores. Acrescentou também que, sem o novo marco, será inviável atingir as metas de superávit previstas para 2025 e 2026 — de até 1% do PIB.

Críticos alegam que a proposta dá margem para gastos públicos excessivos e pressionam por emendas que endureçam os limites fiscais. Já o governo argumenta que a rigidez prolongada do Teto de Gastos anterior, imposto em 2016, comprometeu investimentos essenciais. Defensores do novo arranjo lembram que ele inclui incentivo mínimo aos investimentos, garantindo correções apenas pela inflação.

A articulação entra em fase decisiva nos próximos dias, com a expectativa de que o Palácio do Planalto utilize toda sua base política para acelerar a votação. O risco de um impasse cresce à medida que o recesso parlamentar se aproxima, enquanto lideranças governistas trabalham para fechar acordos e evitar que a proposta seja levada a uma comissão de revisão e sofra alterações significativas.

O embate entre Planalto e Congresso é visto por analistas como um teste à capacidade política de Lula em manter seu modelo econômico sem ceder às pressões por mais austeridade — um confronto que pode moldar o ambiente fiscal e político do Brasil nos próximos anos.