Lula sanciona fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais de até US$ 50
Medida acaba com imposto federal de 20% sobre encomendas dentro do limite, mas ICMS estadual continua sendo cobrado.
Publicado em 10 de setembro de 2026 às 21:29
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10), a lei que encerra a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 255. A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Com a nova regra, compras de pequeno valor realizadas em plataformas internacionais deixam de pagar o imposto federal. A mudança, no entanto, não elimina o ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre essas operações e pode variar entre 17% e 20%, conforme o estado.
A legislação também altera a tributação de remessas internacionais de valores maiores. Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota federal, somada às demais regras previstas na legislação, passa por redução, com possibilidade de cobrança de até 30% de imposto federal, além do ICMS.
Segundo Lula, a decisão representa uma forma de “reparação” aos consumidores que realizam compras de menor valor no exterior. O presidente também rebateu críticas de setores empresariais que apontam possíveis impactos sobre a indústria e o comércio nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, criticou o fim da cobrança e afirmou que a medida pode aumentar a concorrência sobre produtos fabricados no Brasil. A entidade estima risco para cerca de 109 mil empregos.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 e estabelecia a cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança sancionada agora oficializa o fim dessa cobrança.
Com informações do portal g1
