Lula veta trecho da lei que reduz pena mínima para lavagem de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A proposta previa diminuir o limite mínimo de três para dois anos de prisão, ao mesmo tempo em que aumentava o máximo para 12 anos. O presidente, no entanto, sancionou apenas o aumento da pena máxima, mantendo a pena mínima original de três anos.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e foi recomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que considerou a redução como um enfraquecimento no combate a crimes financeiros no Brasil. Segundo a justificativa do governo, a flexibilização da pena mínima comprometeria o arcabouço legal vigente e poderia dificultar o enfrentamento eficaz de atividades ilícitas.

Além disso, Lula sancionou o trecho do projeto que endurece a punição para o furto de cabos de energia elétrica e telefonia, prática que tem causado prejuízos frequentes a serviços essenciais em diversas regiões do país. A nova legislação aumenta a pena prevista para esse tipo de crime, que agora varia entre 3 a 10 anos de prisão.

O furto de cabos é tratado com maior severidade por seu impacto direto na infraestrutura urbana, especialmente em relação à segurança pública, fornecimento de energia, funcionamento de hospitais e conectividade da população.

Com essa decisão, o governo busca manter o rigor no combate à lavagem de dinheiro e ao mesmo tempo responder à crescente onda de crimes que afetam diretamente os serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos.

Com informações de Metrópoles