Moraes acusa Eduardo Bolsonaro de fugir da lei nos EUA e manda notificá-lo por edital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está fora do Brasil para evitar uma possível responsabilização judicial. Segundo Moraes, Eduardo estaria dificultando a notificação oficial da denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

• A PGR apresentou, em 22 de setembro, uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.

• Os dois são acusados de coação em processo judicial, ou seja, de tentar atrapalhar investigações e o andamento de um caso na Justiça.

• O caso está ligado ao processo sobre golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

Qual a acusação?

De acordo com a PGR, Eduardo teria atuado junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar o Brasil. Ele teria buscado levantar sanções econômicas e tarifas contra o país e contra autoridades do Judiciário em represália ao julgamento do pai.

Como será feita a notificação?

• Como Eduardo está morando nos EUA desde o início do ano e não foi localizado para receber a notificação, Moraes determinou que ela seja feita por edital.

• O que é edital?  É uma forma excepcional de comunicação usada pela Justiça quando o acusado não é encontrado. O aviso é publicado em meio oficial, garantindo que o denunciado saiba do processo e possa se defender.

• Já no caso de Paulo Figueiredo, que também vive fora do Brasil, a notificação será feita por meio de carta rogatória, um pedido formal de cooperação internacional entre países.

Moraes determinou que as denúncias contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam analisadas de forma separada. O objetivo é garantir o andamento dos processos e assegurar o direito à ampla defesa, mesmo diante das dificuldades de notificação.

Com informações do G1