Moro defende emenda que garante ensino especializado a PcD; entenda

O senador Sergio Moro (União–PR) subiu à tribuna do Plenário, nesta terça-feira (27), para defender a sua emenda à PEC 52/2023, que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. A sugestão do senador trata do direito à inclusão educacional de pessoas com deficiência (PcD).

O parlamentar destacou a importância de garantir o direito de escolha das famílias e permitir que o atendimento educacional possa ocorrer também em instituições especializadas, quando a rede regular de ensino não oferecer estrutura adequada.

Durante o pronunciamento, Moro argumentou que o texto da Constituição precisa ser ajustado para evitar interpretações restritivas que prejudiquem esse atendimento especializado. Segundo ele, a proposta não elimina a prioridade da rede regular, mas amplia as possibilidades de atendimento.

“Quem conhece a realidade das nossas escolas sabe que muitas vezes a rede regular não tem estrutura para atender adequadamente casos de deficiência intelectual grave”, afirmou.

O senador também criticou ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam leis estaduais, como no Paraná, que permitem convênios com instituições especializadas.

“Isso gerou um grande sobressalto na comunidade do Paraná, principalmente na comunidade apaeana (das Apaes - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), no sentido de que a sua atividade poderia ser inviabilizada”, alertou.

Moro concluiu dizendo que pretende retomar o debate em breve para garantir segurança jurídica às famílias.