Motta chama de 'abuso' cobrança por mala de mão e promete votar urgência de projeto que proíbe taxa

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abuso” a intenção das companhias aéreas de cobrar pela mala de mão e afirmou que a Casa “não vai aceitar esse abuso”. Ele anunciou que colocará em votação um pedido de urgência para o PL 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança adicional por esse tipo de bagagem.

“O consumidor vem em primeiro lugar. Vou pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar uma mala de mão e um item pessoal sem taxa extra”, declarou Motta.

O texto do projeto, protocolado em 8 de outubro, assegura que passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias nacionais ou estrangeiras em território brasileiro, poderão levar uma mala de mão e um item pessoal (como bolsa ou mochila) sem custo adicional, desde que respeitem peso e dimensões definidos pela Anac.

Na justificativa, Motta afirmou que a cobrança fere princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, ao transformar um direito básico em serviço pago.

Atualmente, algumas companhias oferecem tarifas mais baratas que limitam o passageiro a apenas um item pessoal sob o assento, excluindo o uso do compartimento superior da cabine.

Com informações do G1