Nikolas defende PEC da Blindagem e diz que voto secreto protege deputados de pressões do STF

A Câmara dos Deputados aprovou, em duas votações realizadas entre terça (16) e a madrugada de quarta-feira (17), a chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia as restrições para que parlamentares sejam alvos de decisões judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis contra 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo, números bem acima dos 308 necessários para alterar a Constituição.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto previa a adoção de voto secreto para autorizar a abertura de processos contra deputados e senadores. Essa medida, no entanto, acabou sendo retirada após a aprovação de um destaque no plenário, o que reduziu parte da blindagem originalmente proposta.

A iniciativa provocou fortes debates entre defensores e críticos. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) alegou que a PEC resgata o espírito da Constituição de 1988 e protege o Parlamento de possíveis pressões externas, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a previsão de voto secreto traria independência ao Legislativo.

“Se algum deputado cometer crime, ele vai para a cadeia, sim, basta esta Casa decidir. O voto secreto evitaria que o STF chantageasse parlamentares para livrar deputados”, afirmou.

Na outra ponta, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) criticou duramente a medida. Segundo ele, o projeto não busca frear abusos do Judiciário, mas sim garantir privilégios.

“Não se trata de reagir ao Supremo. É uma blindagem explícita para proteger esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público”, disse.

A aprovação da PEC reabre a discussão sobre o equilíbrio entre os Poderes e sobre até que ponto o Parlamento pode estabelecer barreiras à atuação do Judiciário. Para analistas políticos, a proposta pode tensionar ainda mais a relação entre Congresso e STF, em um momento marcado por disputas institucionais e acusações de interferência recíproca.