Publicado em 23 de julho de 2025 às 12:07
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 10 mil à artista Cecília Siqueira Neres Ramos por danos morais, após publicar um vídeo considerado ofensivo e difamatório. A decisão foi tomada pela juíza Maria Fernanda de Mattos, do 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, e ainda cabe recurso.>
De acordo com o processo, o vídeo, publicado por Nikolas em outubro de 2024, associava o trabalho da artista a práticas criminosas e imorais, gerando uma onda de ataques virtuais, ameaças e prejuízos profissionais. A Justiça Eleitoral de Minas Gerais já havia determinado a retirada do conteúdo das redes sociais, mas Cecília afirma que o material ainda está disponível no canal do deputado no Telegram.>
A juíza reconheceu o impacto negativo do vídeo na vida pessoal e profissional da artista e ordenou, além da indenização, a remoção definitiva do conteúdo em até dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.>
“A análise das provas, especialmente o conteúdo do vídeo e as mensagens de ódio recebidas pela autora, demonstra o abalo moral evidente”, destacou a magistrada.>
O pedido de retratação pública foi negado. A juíza entendeu que a combinação entre o pagamento da indenização e a exclusão do vídeo já representa uma forma de reparação pelos danos causados.>
A defesa de Nikolas alegou que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar, por fazer parte de sua atuação política. No entanto, a juíza rejeitou o argumento, afirmando que não havia relação entre o conteúdo e o exercício legítimo do mandato. Segundo ela, a imunidade não se aplica em casos de abuso ou manifestações desvinculadas das funções legislativas.>
“O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a imunidade parlamentar não é absoluta. É preciso haver conexão clara com a atividade legislativa para que essa proteção seja válida”, concluiu.>
Com informações da CNN Brasil>