Novo ministro das Comunicações responde a processo por improbidade administrativa

O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (24), responde a um processo na Justiça de Pernambuco por improbidade administrativa.

Siqueira Filho responde à ação desde 2020 no Ministério Público Federal (MPF), devido à contratação de uma empresa da qual ele é sócio por uma prefeitura que teria como secretário o seu irmão.

A empresa é a Cabo Branco Engenharia e Serviços, que venceu uma licitação feita pelo município de Paulista (PE), que segundo o MP, tinha como secretário de Finanças Rafael Maia de Siqueira, irmão de Frederico. O contrato previa serviços em uma escola, no ano de 2015.

Segundo a defesa de Frederico, Rafael só assumiu o cargo na Prefeitura um mês depois da contratação da Cabo Branco. No entanto, o município fez os pagamentos à empresa meses depois e as despesas foram empenhadas pela gestão do irmão.

A investigação do MPF aponta que a documentação enviada à Prefeitura foi assinada por outro sócio da empresa, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, com o objetivo de ocultar a possível participação de Frederico. Rolim também é acusado no processo.

Ainda de acordo com o MPF, a Cabo Branco foi a última emprensa a entregar a proposta, e o valor foi idêntico ao que havia sido orçado pela Prefeitura, de R$ 12,9 mi. O MPF classifica o caso como uma “afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”.

"A dispensa de licitação foi direcionada em benefício da empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços LTDA, mediante uma série de artifícios utilizados na própria apresentação das propostas, fraudando a licitação, para assegurar a finalidade precípua perseguida pelos demandados, que é a de perpetuar a situação irregular de contratação direta, em benefício da empresa demandada, cujo um dos sócios é irmão do secretário de Finanças", declara o MPF.

Um acordo de conciliação foi proposto pelo MPF, em 2023 para encerrar o caso, em que os investigados pagariam uma multa de R$ 12 mil e seriam proibidos de assumir cargo público comissionado durante dois anos. O acordo foi negado pela defesa de Frederico que afirma que ele é inocente.

Se fosse aceito o tal acordo impediria que Frederico assumisse o Ministério das Comunicações e a presidência da Telebras, cargo que ocupava até a semana passada.

Frederico Siqueira Filho foi indicado a Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).