Nunes Marques cobra dos TREs garantia de transporte público gratuito nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a adoção de providências para assegurar a oferta de transporte público gratuito no primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo (4).

Em ofício enviado aos órgãos estaduais, o ministro orientou que os TREs se certifiquem junto às prefeituras, governos estaduais e ao Distrito Federal sobre o envio das informações relativas aos itinerários, modalidades e horários dos trajetos gratuitos. O prazo regulamentar para que o Poder Público informasse esses dados à Justiça Eleitoral foi encerrado em 15 de agosto.

Pelas regras aprovadas pela Corte Eleitoral, o Poder Público é obrigado a oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal de forma gratuita nos dias de votação, incluindo em eventual segundo turno previsto para 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a frota e a frequência dos veículos devem operar em ritmo semelhante ao dos dias úteis.

O TSE ressaltou que eventuais casos de redução ou interrupção do serviço em desacordo com o que foi informado pelas gestões locais deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado. Além disso, os tribunais regionais devem disponibilizar em seus portais oficiais dados consolidados e de fácil acesso para que a população possa consultar o funcionamento do transporte no dia do pleito.

Nestas eleições, mais de 158,7 milhões de brasileiros estão aptos a votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação será realizada em 517.206 seções eleitorais distribuídas por 2.641 zonas eleitorais no país e no exterior.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.