PEC vai ao senado, onde pode ter resistência; veja próximos passos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6x1 no Brasil.

A proposta recebeu ampla maioria dos votos: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Agora, o texto segue para análise no Senado.

Para virar lei, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta deve enfrentar resistência no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmam que a tramitação não deve ser acelerada, mesmo com o forte apelo popular da medida.

O principal argumento é que o Senado pretende analisar a proposta com mais cautela, sem apenas repetir a decisão tomada pelos deputados. Ainda não foi definido se a PEC passará por comissões temáticas ou se terá uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Além disso, o calendário apertado do Congresso, com recesso parlamentar e eleições se aproximando, pode atrasar a votação.

O que muda na prática

A proposta altera a Constituição para estabelecer que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar:

* 8 horas por dia;

* 40 horas por semana.

A redução será feita de forma gradual:

* As primeiras 2 horas devem ser reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC;

* As outras 2 horas restantes deverão ser cortadas em até 12 meses.

Já o fim da escala 6x1, garantindo pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação.

Acordos terão de ser renegociados

A proposta também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação.

Na prática, sindicatos e empresas terão de renegociar contratos para se adaptar às novas jornadas.

Quem ficará fora das novas regras

As mudanças não valerão para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil.

Para esse grupo, não haverá obrigação de controle de jornada nem limite de horas de trabalho.

Segundo defensores da medida, a exceção busca dar mais flexibilidade para profissionais de alta renda e reduzir casos de “pejotização”.

Economistas avaliam que a redução da jornada precisará vir acompanhada de investimentos em qualificação profissional, inovação e melhorias na infraestrutura para evitar impactos na produtividade.