PF investiga Secretário de Meio Ambiente de Praia Grande por facilitar extração ilegal de areia

A Polícia Federal mantém sob investigação o secretário municipal de Meio Ambiente de Praia Grande, no litoral de São Paulo, Valdir Pereira Ramos Filho, suspeito de participação em um esquema de extração irregular de areia em área de preservação ambiental. O caso é apurado no âmbito da Operação Minério, deflagrada no ano passado, e ainda não foi concluído.

Segundo as apurações, a areia retirada de forma ilegal teria sido utilizada na construção da Vila dos Pescadores, em Cubatão, empreendimento financiado com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em R$ 200 milhões. A suspeita central é de que autorizações ambientais tenham sido concedidas de maneira indevida para viabilizar a atividade.

Ramos Filho passou a ser investigado após ser citado em uma denúncia anônima que contribuiu para a abertura do inquérito. À época dos fatos, ele atuava como gerente da Agência Ambiental de Santos, ligada à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e teria auxiliado a mineradora Aguiar & Sartori na obtenção de licença para extração de areia em uma área protegida.

Documentos apontam que, antes mesmo de assumir cargo de chefia na Cetesb, o atual secretário figurava como responsável técnico em um pedido de licenciamento apresentado pela mesma empresa ao órgão ambiental, em dezembro de 2022. A autorização que embasou a retirada do material teria sido emitida em novembro de 2023. Ramos Filho trabalhou na Cetesb entre abril de 2023 e dezembro de 2024, quando deixou a companhia para assumir a secretaria municipal em Praia Grande.

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Federal e ressaltou que os fatos apurados dizem respeito a atividades exercidas pelo secretário em outro órgão, sem relação com a atual administração municipal.

Mesmo sob investigação, Ramos Filho obteve recentemente a autorização do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para que Praia Grande passasse a realizar o licenciamento ambiental municipalizado. Com a mudança, o município ganhou autonomia para conceder licenças a empreendimentos de alto impacto, atribuição que antes cabia à Cetesb.

Antes da passagem pela companhia ambiental paulista e pela secretaria municipal, Ramos Filho atuou como engenheiro no Ministério do Meio Ambiente, onde chegou a ocupar cargo de direção no Departamento de Áreas Protegidas.

Esquema sob apuração

De acordo com a Polícia Federal, a extração da areia ocorria em uma área localizada dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, em São Vicente. O material era transportado até a pedreira Maria Tereza, no mesmo município, e, a partir desse ponto, seguia com notas fiscais emitidas pelo Grupo Rubão.

Para os investigadores, o procedimento funcionaria como uma forma de mascarar a origem do minério, fazendo parecer que a areia vinha de uma pedreira regularizada, quando, na realidade, teria sido retirada de uma unidade de conservação ambiental. A carga era posteriormente comercializada com a construtora Terracom, responsável pela obra da Vila dos Pescadores.

A PF também apura a relação societária entre a mineradora Aguiar & Sartori e o Grupo Rubão. Há indícios de que a empresa de mineração pertença a um funcionário ligado ao grupo, o que levanta a suspeita de que a firma tenha sido utilizada como fachada dentro do esquema investigado.

As investigações seguem em andamento e ainda não há conclusão sobre responsabilidades ou eventual oferecimento de denúncia.