PL Antifacção é aprovada e tributação de bets para financiar segurança pública barrada
Texto segue para sanção após nova análise dos deputados
Publicado em 24 de fevereiro de 2026 às 23:57
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. A proposta já havia passado pela Casa, mas retornou para nova análise após alterações promovidas pelo Senado Federal do Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator da proposta, apesar de críticas da bancada governista. Derrite tem currículo extenso, ele foi secretário de Segurança Pública de São Paulo durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).
Entre os pontos de maior polêmica está a retirada do dispositivo que criava a chamada Cide-Bets, contribuição incidente sobre apostas esportivas. O relator havia inicialmente acolhido a mudança feita pelo Senado, mas, em plenário, aceitou uma emenda que suprimiu a tributação das casas de apostas.
Conforme o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria no Senado, a Cide-Bets poderia gerar arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano, recursos que seriam destinados ao financiamento de ações de segurança pública e ao sistema prisional. A retirada da medida foi defendida por partidos do centrão, que pediram votação em destaque do trecho.
A decisão gerou reação da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a exclusão da tributação. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo, mas o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, afirmou.
Outro ponto retomado pelo relator envolve a redistribuição de parte da arrecadação para estados e municípios, além da retirada de recursos da Polícia Federal do Brasil, medida que foi alvo de críticas do governo federal por supostamente afetar a autonomia da corporação.
O projeto tramitou sob regime de urgência constitucional, o que trancou a pauta da Câmara nesta semana, impedindo a votação de outras matérias até a deliberação do texto.
Com informações do portal G1
