Projeto Antifacção endurece punições contra facções e prevê até 30 anos de prisão

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviará nesta quarta-feira (22) ao Planalto o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para crimes ligados a organizações criminosas e cria novas ferramentas de combate a facções.

A proposta eleva de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos a pena básica por integrar, promover ou financiar uma organização criminosa. Também cria a figura da “organização criminosa qualificada”, quando há domínio territorial ou econômico com uso de violência ou ameaça, com pena de 8 a 15 anos de prisão.

Nesses casos, o crime será considerado hediondo, sem direito a fiança, indulto ou anistia. Se houver homicídio a mando da facção, a punição poderá chegar a 30 anos de prisão.

O texto ainda prevê aumento de pena em situações como:

• uso de armas ou explosivos;

• envolvimento de menores;

• participação de servidores públicos;

• atuação internacional ou em licitações.

Entre as medidas de investigação, o projeto permite infiltração de policiais e delatores, criação de empresas fictícias para desarticular esquemas e intervenção judicial em empresas usadas por facções. Contratos suspeitos com o poder público poderão ser suspensos por decisão judicial.

No sistema prisional, o texto autoriza, com ordem judicial, a gravação de conversas entre presos e advogados quando houver indícios de uso para fins criminosos.

A proposta foi elaborada após operações que identificaram o uso de empresas por facções como o PCC para lavar dinheiro e participar de contratos públicos.

Ficaram de fora da versão final a criação de uma agência nacional contra o crime organizado e o aumento de penas para crimes eleitorais ligados a facções, pontos que enfrentaram resistência no governo e já tramitam em outros projetos no Congresso.

Com informações do G1