Projeto de Lei propõe incluir facções criminosas como Comando Vermelho e PCC na lei antiterrorismo
O relatório será analisado pelos líderes partidários antes de seguir para votação no Congresso
Publicado em 30 de outubro de 2025 às 14:42
O projeto de lei que trata da atualização da legislação antiterrorismo no Brasil pretende abranger ações praticadas por facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O texto está sendo elaborado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e deve ser apresentado ao colégio de líderes da Câmara na próxima terça-feira (4).
A minuta do relatório não cita diretamente as facções, mas descreve condutas associadas a elas, como domínio de território, obstrução de ferrovias, ordens para que moradores deixem suas casas, uso de armas de uso restrito das Forças Armadas e ações conhecidas como “Novo Cangaço”, que envolvem explosões e ataques a bancos.
O projeto amplia as hipóteses da atual Lei nº 13.260/2016, que hoje classifica como terrorismo apenas crimes ligados à xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Com a mudança, organizações criminosas poderiam ser enquadradas nessa categoria.
Outro ponto previsto no texto é a maior participação dos estados na investigação e julgamento dos crimes de terrorismo, o que reduz a exclusividade da Polícia Federal e da Justiça Federal nesses casos. Segundo a proposta, essa medida busca descentralizar as apurações e aproveitar o maior efetivo das polícias estaduais.
A minuta também prevê penas mais severas, com aumento do intervalo de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos, e agravamento das punições quando os crimes forem cometidos contra crianças, idosos ou tiverem liderança ou financiamento identificado.
O relatório será analisado pelos líderes partidários antes de seguir para votação no Congresso.
Com informações da CNN BRASIL
