Publicado em 16 de novembro de 2026 às 22:17
Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados propõe que as férias dos trabalhadores com carteira assinada passem a ser contadas em dias úteis, e não mais em dias corridos. Com isso, sábados, domingos e feriados deixariam de entrar nos 30 dias de descanso previstos na CLT.>
O PL 5.858/2026 é de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). Na justificativa, elas argumentam que a inclusão dos dias de repouso semanal e dos feriados na contagem atual reduz o período destinado especificamente às férias.>
Na prática, quem tem direito ao período integral passaria a contar com 30 dias úteis de afastamento. Para quem trabalha de segunda a sexta, isso daria cerca de seis semanas consecutivas, dependendo do calendário.>
Hoje, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho, e a quantidade varia conforme as faltas injustificadas. Quem tem até cinco ausências mantém os 30 dias. De seis a 14 faltas, o direito cai para 24 dias. De 15 a 23, para 18 dias, e de 24 a 32, para 12 dias. Sábados, domingos e feriados entram na conta mesmo quando o trabalhador não tem expediente, independentemente de a escala ser 5x2, 6x1 ou outra.>
O projeto também prevê mudanças nas leis que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais. As regras sobre faltas injustificadas seriam mantidas.>
A proposta está em fase inicial de tramitação. Segundo o registro da Câmara, o texto foi apresentado à Mesa Diretora e ainda precisa ser analisado e aprovado nas duas Casas do Congresso antes de seguir para sanção. Se virar lei, entraria em vigor 180 dias após a publicação, com aplicação apenas aos períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data.>
O fim da escala 6x1, já promulgado, não alterou automaticamente a contagem das férias, que depende de legislação específica. Por enquanto, as regras continuam as mesmas: até 30 dias corridos de descanso.>