Projeto no Senado pode reduzir tempo de inelegibilidade de políticos condenados
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação em plenário foi adiada por falta de consenso.
Publicado em 7 de junho de 2025 às 08:47
O Senado Federal analisa um projeto de lei que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, com potencial para reduzir o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 prevê que o prazo de inelegibilidade comece a contar a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como determina a regra atual. Na prática, isso pode encurtar significativamente o tempo em que um político fica fora das urnas.
Outra mudança importante prevista no projeto é o estabelecimento de um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação em plenário foi adiada por falta de consenso. A expectativa é que o tema volte à pauta após as eleições municipais de 2025.
Enquanto alguns senadores defendem a medida como forma de garantir mais equilíbrio nas punições, críticos alertam que a mudança pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e abrir espaço para o retorno de políticos já condenados.
