Relator da reforma sugere fim de benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma administrativa, sugeriu o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo. A declaração foi dada durante entrevista à um portal de notícias no domingo (1º), e já vem gerando repercussão política e social.

Segundo o parlamentar, três áreas estão comprometendo a capacidade de investimento do governo federal: Previdência, Saúde e Educação. “Essas despesas estão comendo completamente a disponibilidade de receita”, afirmou.

Pedro Paulo também mencionou que o grupo de trabalho na Câmara tem sido pressionado a apresentar propostas de ajuste fiscal, após um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A cobrança ganhou força após o anúncio do Ministério da Fazenda sobre o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que não tem caráter arrecadatório, mas visa equilibrar o orçamento federal.

Atualmente, a Constituição determina que a União deve destinar no mínimo 18% da receita líquida de impostos para a educação e 15% para a saúde. No entanto, a despesa com benefícios previdenciários, a maior da União, está orçada em mais de R$ 1 trilhão para 2025, estabelecendo um novo recorde de gasto com a área.

A vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo é prevista constitucionalmente e tem impacto direto sobre aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A possibilidade de desvinculação é considerada polêmica, pois pode significar redução do valor de repasses para milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.

Até o momento, o Ministério da Fazenda não comentou diretamente a proposta, mas a fala de Pedro Paulo já acendeu o alerta em bancadas da oposição e em movimentos sociais que defendem os direitos dos aposentados e beneficiários do INSS.