Relatoria da PEC que acaba com escala 6x1 fica com deputado de partido que quer barrar proposta

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Azi do União Brasil será o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, mesmo integrando um partido que já declarou intenção de impedir o avanço da medida.

A definição passou pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que vinha sinalizando apoio à análise da proposta. A escolha de um parlamentar do União Brasil, no entanto, vai em direção oposta ao discurso que vinha sendo adotado.

Dias antes da confirmação, o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, afirmou durante evento do Grupo Esfera, em São Paulo, que a legenda pretende enterrar a PEC. A declaração repercutiu negativamente entre os defensores da mudança na jornada de trabalho.

Uma das autoras da proposta, a deputada Erika Hilton, criticou a posição do partido e afirmou que a sigla não demonstra compromisso com os trabalhadores, por representar interesses patronais.

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, declarou que o tema será tratado com cautela e que a comissão deverá promover audiências públicas para ouvir diferentes setores, incluindo representantes do empresariado. Ele foi um dos articuladores da indicação de Azi para a relatoria.

Nos bastidores, a expectativa é que o parecer seja apresentado até o fim de março. A intenção de Motta é que a CCJ conclua a análise da admissibilidade da proposta em até 30 dias. Cabe à comissão avaliar se o texto está de acordo com as normas constitucionais.

Após essa etapa, será criada uma comissão especial responsável por discutir o mérito e elaborar a versão final da PEC antes da votação em plenário. A previsão é que o tema seja apreciado pelos deputados em maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 parlamentares para ser aprovada.

Enquanto isso, representantes de setores da indústria, comércio e serviços intensificaram a mobilização contra o fim da escala 6x1. Entidades empresariais têm divulgado estudos e pressionado parlamentares, alegando que a mudança poderá elevar custos e provocar demissões.

Além da disputa entre governo e oposição, o chamado centrão também tenta capitalizar politicamente uma pauta considerada popular entre trabalhadores, embora haja sinalizações de que o texto original, que previa jornada semanal de 36 horas, possa sofrer alterações, com possível ampliação para 40 horas.