Ricardo Lewandowski põe 100 anos de sigilo em cartão de vacina
Pasta disse, em nota, que caderneta de vacinação do ministro está completa
Publicado em 24 de fevereiro de 2025 às 12:36
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colocou 100 anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Segundo o ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, apontou na decisão referendada pelo próprio Lewandowski, no último dia 10, a solicitação de acesso não pode ser atendida por serem dados pessoais sensíveis.
O acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), havia sido solicitado pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, de quem são as informações.
"Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)", escreveu Velloso.
E acrescentou:
"A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos".
Apesar de se recusar a divulgar o documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa.
Com informações do Pleno News
