Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até cinco mil reais por mês. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.

Como fica a tabela do IR

Quem ganha até cinco mil reais ficará totalmente isento do pagamento de Imposto de Renda. Já os salários de até sete mil e trezentos e cinquenta reais terão desconto gradual, reduzindo a carga tributária. A medida começaria a valer em janeiro de 2026.

Outras mudanças

O texto aprovado traz uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação com a isenção. Dividendos acima de cinquenta mil reais por mês passarão a ser tributados. Pessoas com renda anual superior a seiscentos mil reais terão de pagar um imposto mínimo, com alíquota progressiva que pode chegar a dez por cento.

Outra novidade é a criação de um Programa de Regularização Tributária, que permitirá a contribuintes de baixa renda parcelar dívidas com a Receita Federal em até sessenta vezes. O projeto também protege micro e pequenas empresas do Simples das novas regras sobre dividendos. Além disso, prevê uma compensação temporária e escalonada da União a estados e municípios, para amenizar perdas de arrecadação.

O autor da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a aprovação representa “a realização de um direito do trabalhador brasileiro”. Já o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a votação no Senado pressionou a Câmara a acelerar o tema e criticou versões alternativas que, segundo ele, beneficiam pessoas com salários mais altos e estão atreladas a negociações políticas.

Como a votação na CAE foi terminativa, ou seja, encerrada na própria comissão, o texto só será analisado pelo plenário do Senado se houver recurso. Caso contrário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será novamente debatido.