Senado aprova pacote fiscal do governo por 69 votos a 2; proposta segue para a Câmara

Texto mantém limite para uso de créditos tributários por empresas e prevê mudanças nos repasses a estados e municípios. Medida pode facilitar negociação do Orçamento de 2027.

Publicado em 18 de novembro de 2026 às 20:25

(A votação representa uma vitória política para o governo, que conseguiu reunir amplo apoio dos senadores após negociações para modificar trechos da proposta.)
(A votação representa uma vitória política para o governo, que conseguiu reunir amplo apoio dos senadores após negociações para modificar trechos da proposta.) Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 69 votos favoráveis e apenas dois contrários, mantendo um dos principais pontos do texto: a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas.

A votação representa uma vitória política para o governo, que conseguiu reunir amplo apoio dos senadores após negociações para modificar trechos da proposta.

Entre os pontos negociados está a parte relacionada aos repasses financeiros a estados e municípios, especialmente no que diz respeito à Lei Kandir. As mudanças foram articuladas para ajustar as regras de compensação aos entes federativos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também votou favoravelmente ao projeto.

Próxima etapa é na câmara

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta, está em viagem e tem retorno previsto para quinta-feira (19).

Caso também seja aprovado pelos deputados, o pacote poderá contribuir para o equilíbrio das contas públicas e facilitar as negociações em torno do Orçamento da União de 2027.

A proposta faz parte da estratégia econômica do governo para ampliar a arrecadação e estabelecer limites a mecanismos utilizados pelas empresas na compensação de tributos.

Com informações do portal globo news