Senado aprova projeto que torna misoginia crime equivalente ao racismo

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara, para efeitos legais, ao crime de racismo. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, insere a prática na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), entre os crimes de discriminação ou preconceito.

A misoginia é definida no texto como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres. O comportamento social, segundo especialistas, resulta na objetificação feminina e pode levar a casos extremos, como o feminicídio.

Equiparação e penas

Com a aprovação, a misoginia passa a ser tratada como um crime imprescritível e inafiançável, assim como o racismo. Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação contra mulheres estará sujeito a penas de reclusão de um a três anos, além de multa. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Nos casos de injúria — quando há ofensa à honra e à dignidade da mulher motivada por misoginia —, a pena será mais severa: reclusão de dois a cinco anos e multa. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada em 50%. A injúria comum, prevista no Código Penal, tem pena de detenção de um a seis meses.

O projeto também determina que, em casos de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada.

Contexto e justificativa

A matéria é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve como relatora no Senado a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto define como discriminatória “qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.

A aprovação ocorre em um momento de recorde de feminicídios no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 1.470 mulheres foram vítimas desse tipo de crime em 2025, uma média de quatro mortes por dia.

Próximos passos

Aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões temáticas e pelo plenário. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A medida integra um conjunto de propostas em tramitação no Congresso voltadas à proteção dos direitos das mulheres. Apenas em março, 16 projetos relacionados ao tema foram analisados, seis dos quais já encaminhados para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cartilha do Ministério das Mulheres

O Ministério das Mulheres mantém uma cartilha que exemplifica situações de misoginia, como:

• mulheres agredidas por parceiros que ainda são culpabilizadas por familiares e amigos;

• ideias femininas rejeitadas e posteriormente apropriadas por homens;

• frases como “Não precisa reagir assim, você está de TPM?”;

• boatos de que uma mulher teria recebido promoção por envolvimento com o chefe.

Com a nova legislação, condutas como essas poderão ser enquadradas como crime de discriminação, sujeitas a penas mais severas.