Senado deve limitar redução da maioridade penal apenas a crimes hediondos, afirma Rogério Carvalho
Emendas foram transformadas em PECs para votação acelerada
Publicado em 4 de novembro de 2026 às 13:38
O Senado Federal deve rejeitar propostas que prevejam uma redução ampla da maioridade penal e aprovar um texto restrito estritamente aos crimes hediondos. A afirmação foi feita pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública aprovada pela Casa.
Segundo o parlamentar, foi firmado um acordo para votar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em paralelo, sem a necessidade de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A orientação prevê a rejeição da redução da maioridade para 16 anos em todos os crimes e o indeferimento da PEC do senador Rogério Marinho, que propunha a redução para 14 anos. Em contrapartida, os senadores devem avançar com a PEC do senador Camilo Santana, focada em punir jovens entre 16 e 18 anos que cometerem infrações gravíssimas.
De acordo com Rogério Carvalho, a movimentação no Senado serve para estabelecer um limite nas negociações, no momento em que a Câmara dos Deputados discute um texto com alcance significativamente maior. O senador ressaltou que os atos considerados hediondos correspondem a aproximadamente 2% dos delitos cometidos por jovens nessa faixa etária.
Para evitar a mistura direta no sistema penitenciário comum, o relator adiantou que o parecer incluirá diretrizes para um período de transição. A medida busca garantir que esses jovens cumpram a pena em celas e áreas separadas enquanto o sistema prisional se organiza para a nova exigência legal.
