Senado vota por proibir que influenciadores e atletas façam publicidade para bets

Veja o que projeto de lei permite e veda. Texto segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

Publicado em 30 de maio de 2025 às 14:48

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Reprodução Crédito: Agência Senado

Foi aprovada pelo Senado, a pauta que proíbe atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades de fazerem anúncios ou ações de publicidades para empresas de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. A proposta agora será avaliada pela Câmara dos Deputados. A proibição faz parte de um pacote maior de restrições à propaganda de bets, no PL 2.985/202.

O texto também pede a proibição de publicidade de bets em estádios e praças esportivas, mas prevê exceções quando o agente operador das bets for o patrocinador oficial do evento ou detiver os direitos do nome oficial do estádio, evento ou competição, por exemplo. A única exceção seria quando o agente operador das bets fosse patrocinador no uniforme das equipes presentes. Limitado a um anunciante por equipe. 

"A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas", disse o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).