STF acaba com exigência de idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
Com a decisão, passa a valer apenas o tempo de trabalho em atividades insalubres ou perigosas
Publicado em 4 de junho de 2026 às 11:19
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a exigência de idade mínima para trabalhadores que têm direito à aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde.
Com a decisão, passa a valer apenas o tempo de trabalho em atividades insalubres ou perigosas. O trabalhador poderá solicitar o benefício após completar 15, 20 ou 25 anos de exposição, conforme a função exercida, sem precisar atingir uma idade mínima.
A maioria dos ministros entendeu que exigir idade mínima contraria o objetivo da aposentadoria especial, que foi criada para proteger quem trabalha em condições que podem causar danos à saúde ou à integridade física.
Apesar da mudança, continuam valendo as regras da Reforma da Previdência de 2019 relacionadas ao cálculo do benefício. Também permanece proibida a conversão do tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados após a reforma.
A decisão foi aprovada por 6 votos a 5.
Com informações da CNN
