Publicado em 16 de novembro de 2026 às 08:01
A menos de um mês do início das mudanças na jornada de trabalho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir como serão aplicadas as novas regras para o fim da escala 6x1. O julgamento foi interrompido neste sábado (14), após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, e ainda não tem data para ser retomado.>
A análise estava sendo realizada no plenário virtual, mas, com o pedido de Fux, o caso será levado ao plenário presencial. Isso significa que a votação terá de começar novamente, mesmo com quatro ministros já tendo votado a favor da decisão do relator, Flávio Dino.>
Além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado pela manutenção da liminar.>
Apesar da interrupção, as mudanças continuam previstas para começar em 16 de dezembro. Isso porque o pedido de destaque não suspende a decisão provisória de Dino, que rejeitou a tentativa de entidades empresariais de adiar o calendário da reforma.>
O que muda na jornada de trabalho?>
A primeira etapa da mudança prevê a redução da carga horária semanal máxima de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.>
A redução será gradual. A previsão é que, em dezembro de 2027, o limite chegue a 40 horas semanais.>
Por que o STF ainda precisa decidir?>
O processo chegou ao Supremo após ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras.>
Segundo as organizações, dois meses não seriam suficientes para reorganizar as escalas dos funcionários, rever contratos e negociar acordos coletivos. Elas também apontam dificuldades por causa do movimento maior no comércio e na indústria durante o Natal e o Ano-Novo.>
Ao analisar os pedidos, Flávio Dino negou o adiamento, mas estabeleceu algumas condições para facilitar a adaptação das empresas.>
Uma delas permite que, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho. Nesse formato, a jornada poderá chegar a oito horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras durante essa fase de transição.>
Dino também autorizou empresas e sindicatos a negociar outras formas de distribuir os dias de folga, desde que sejam garantidos dois descansos remunerados por semana.>
Outra medida dá prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos coletivos que já estão em vigor.>
O ministro ainda pediu que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, regras específicas para diferentes regimes de trabalho e para micro e pequenas empresas.>
A Câmara dos Deputados e o Senado também questionaram alguns pontos da decisão, principalmente as mudanças na distribuição das folgas e a atuação do Supremo em questões relacionadas à regulamentação da jornada.>
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o julgamento será retomado. Até lá, a liminar de Flávio Dino continua valendo e o início da transição permanece marcado para 16 de dezembro.>
Com informações da CNN Brasil>