STF anula condenação de Romero Jucá e liminares abrem caminho para candidatura em Roraima

Uma reviravolta jurídica ocorrida na sexta feira (14) alterou o cenário político do ex-senador Romero Jucá (MDB RR). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar para suspender a condenação do político a mais de nove anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinando que os autos do processo sejam remetidos imediatamente à Corte Suprema.

A liminar atendeu a um pedido da defesa de Jucá, que sustentou que o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) violou a prerrogativa de foro. Dino destacou que, como as condutas investigadas teriam ocorrido durante o exercício do mandato parlamentar e em razão das funções no Congresso, a competência para processar o caso é do STF. A decisão cautelar do Supremo, somada a um habeas corpus concedido pelo ministro Messod Azulay Neto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afasta temporariamente os efeitos da condenação e a inelegibilidade do ex-parlamentar.

Atualmente presidente do MDB em Roraima, Jucá havia anunciado sua pré candidatura a deputado federal. A manutenção da liminar concedida por Dino será avaliada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF em sessão do plenário virtual programada para ocorrer entre os dias 28 de agosto e 4 de setembro. Para mais detalhes sobre as regras de elegibilidade, requisitos de registro e andamento dos pleitos eleitorais no país, é possível consultar o portal do Tribunal Superior Eleitoral.