STF libera parte dos penduricalhos de juízeS
Com a decisão, ficam liberados pagamentos retroativos de verbas como férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes das novas regras definidas pela Corte
Publicado em 27 de junho de 2026 às 13:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a magistrados, promotores e procuradores. Neste sábado (27), o ministro Luiz Fux acompanhou o voto dos relatores, levando o placar a 6 votos a 0.
Com a decisão, ficam liberados pagamentos retroativos de verbas como férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes das novas regras definidas pela Corte, desde que a legalidade dos valores tenha sido verificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros mantiveram as regras mais rígidas estabelecidas pelo STF em março para o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, mas autorizaram a quitação de benefícios que estavam suspensos antes do julgamento.
Com informações do G1
