STF mantém condenação de Débora Rodrigues, símbolo do 'Perdeu, mané'

Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A mulher ficou conhecida por escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao prédio do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Débora, mantendo a pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto, consolidando a maioria da turma, composta por cinco membros. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sem debates presenciais — os ministros depositam seus votos eletronicamente. A votação se encerra na próxima sexta-feira (13).

A defesa de Débora alegou que a ré confessou os crimes e, portanto, teria direito à redução da pena, conforme prevê o Código Penal. Segundo os advogados, esse atenuante não foi devidamente considerado na sentença. Moraes, no entanto, rejeitou os argumentos, sustentando que o julgamento foi completo, fundamentado e baseado em provas robustas.

“O acórdão analisou com exatidão toda a matéria jurídica apresentada, sem qualquer omissão ou deficiência. A decisão foi plenamente fundamentada”, escreveu Moraes em seu voto.

O ministro afirmou ainda que o STF atuou dentro do princípio do “livre convencimento motivado”, analisando as provas de forma criteriosa e estabelecendo a responsabilidade penal de Débora.

Conheça os crimes

Débora Rodrigues foi condenada por cinco crimes relacionados à sua participação nos atos de 8 de janeiro:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado;

Deterioração de patrimônio tombado;

Associação criminosa armada.

Durante o julgamento, os ministros divergiram quanto ao tempo de pena. Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram por 14 anos de prisão. Cristiano Zanin defendeu uma pena menor, de 11 anos, enquanto Luiz Fux propôs um ano e seis meses.

Após quase dois anos em prisão preventiva, Débora foi autorizada a cumprir pena em regime domiciliar em março, por decisão de Moraes.

O caso ganhou visibilidade e se tornou símbolo nas manifestações contrárias às penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Parlamentares favoráveis ao projeto de lei que busca anistiar os condenados têm usado batons como gesto de apoio a Débora, cabeleireira de profissão.

Com informações da CNN Brasil