Publicado em 19 de outubro de 2024 às 17:50
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 18, rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que tentava anular a decisão de manter aberto o inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso diz respeito à transmissão ao vivo, realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual ele divulgou detalhes de uma investigação da PF que apurava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Durante a transmissão, Bolsonaro afirmou que o inquérito não estava sob sigilo, e a íntegra da investigação foi posteriormente publicada em suas redes sociais. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento do inquérito, além de buscar acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No entanto, em agosto de 2022, o ministro Alexandre de Moraes negou o arquivamento solicitado e determinou a realização de novas diligências. Na decisão desta sexta-feira, Moraes reiterou que ainda falta a apresentação do relatório completo do inquérito pela Polícia Federal, o que inviabiliza a análise do mérito do recurso.
"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", afirmou o ministro.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia para ser concluído, mas já há maioria formada para a rejeição do recurso.