TRE-RR autoriza ex-governador cassado, Edilson Damião, a disputar vaga no Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) autorizou que o ex-governador Edilson Damião (União) concorra a uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. A decisão, assinada no último sábado (8), ocorre após Damião ter tido seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identificou abuso de poder político e econômiconas eleições de 2022, na chapa da qual ele fazia parte.

Edilson Damião assumiu o governo de Roraima em março de 2026, após a renúncia do titular Antônio Denarium. No entanto, em abril do mesmo ano, o TSE determinou seu afastamento definitivo do cargo. O conflito jurídico centrou-se no fato de que o prazo constitucional para a desincompatibilização (saída do cargo para disputar as eleições) venceu em 4 de abril, período em que Damião ainda chefiava o Executivo e aguardava o desfecho judicial.

A defesa argumentou, e o TRE-RR acatou, que Damião não foi punido com a inelegibilidade, apenas com a cassação do mandato. Dessa forma, ele não poderia ser impedido de concorrer por uma circunstância criada pela própria demora do Estado em executar a decisão judicial.

O juiz relator, Renato Pereira, destacou em seu voto que exigir que governadores renunciem preventivamente por receio de futuras decisões judiciais não fortalece a democracia e gera insegurança institucional. “O prazo constitucional expirou antes da execução do acórdão. Posteriormente, o próprio Estado retirou o requerente do exercício do cargo”, justificou o magistrado.

Com o aval unânime dos juízes do tribunal regional, o ex-governador está liberado para seguir com sua campanha ao Senado. O caso é um desdobramento das ações que também levaram à inelegibilidade e cassação de Antônio Denarium, mantidas pelas instâncias superiores após irregularidades na campanha de 2022.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.