Tribunal de contas da União aprova com ressalvas as contas do governo Lula de 2024
Relatório aponta falhas em renúncias fiscais e aumento nos restos a pagar, mas confirma cumprimento das regras legais.
Publicado em 11 de junho de 2025 às 16:05
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao ano de 2024. A decisão unânime foi tomada nesta semana, após a análise do parecer do relator Jhonatan de Jesus, que destacou uma série de fragilidades na condução fiscal do Executivo, embora tenha confirmado que os limites legais e constitucionais foram respeitados.
Entre os principais pontos levantados pelo tribunal, estão as inconsistências nas renúncias de receitas e na execução de emendas parlamentares, além do crescimento dos chamados restos a pagar despesas empenhadas, mas não quitadas até o fim do exercício. O valor desses restos chegou a R$ 311 bilhões, o maior patamar dos últimos dez anos, com 68% ainda sem liquidação.
Outro destaque do relatório é o aumento expressivo dos gastos com previdência e benefícios sociais. Só os pagamentos com aposentadorias e pensões totalizaram R$ 938 bilhões, o equivalente a 42,6% de todas as despesas primárias. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também cresceram significativamente ao longo do ano.
Em relação às renúncias fiscais, o TCU apontou que o governo abriu mão de R$ 563,5 bilhões em receitas por meio de 23 desonerações diferentes, o que corresponde a quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB). O tribunal alertou que esse volume é elevado e pode ser insustentável a longo prazo, além de identificar falhas no cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar das ressalvas, o TCU confirmou que o governo cumpriu a chamada “regra de ouro”, que impede o endividamento para cobrir despesas correntes, e que destinou os percentuais mínimos exigidos por lei para saúde e educação. O resultado primário previsto para o ano é de um déficit de R$ 52,1 bilhões, dentro do teto estabelecido pela nova regra fiscal.
Agora, o parecer do TCU será enviado ao Congresso Nacional, que fará a avaliação política e técnica das contas presidenciais. A decisão final cabe aos parlamentares, mas a recomendação técnica do tribunal é uma ferramenta importante para orientar a fiscalização das contas públicas.
A aprovação com ressalvas tem sido comum desde 1999, sendo que a última aprovação sem ressalvas ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
