Trump pode usar Lei Magnitsky contra ministros do STF
Deputado americano pressiona Trump por medidas contra ministro do STF; lei permite bloqueio de bens e restrições sem processo judicial.
Publicado em 26 de julho de 2025 às 11:01
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos estão articulando para que o governo de Donald Trump aplique sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky. A medida permite que os EUA punam estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos, sem a necessidade de processo judicial.
Segundo apoiadores de Bolsonaro, eventuais dúvidas sobre a fundamentação jurídica da ação já teriam sido superadas, e a sanção contra Moraes poderia ser implementada em breve. A movimentação ganhou força após o ministro determinar que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica, decisão tomada na semana passada como medida cautelar no processo que apura tentativa de golpe de Estado.
Como resposta, Trump proibiu a entrada de Moraes e de outros ministros do STF nos Estados Unidos e estuda aplicar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, o que pode gerar impacto direto nas relações comerciais entre os dois países.
A ofensiva inclui a pressão de parlamentares americanos. O deputado Chris Smith solicitou formalmente ao governo Trump que sancione Moraes, citando supostas violações recorrentes de direitos humanos. Além das sanções pessoais, Trump também cogita impor restrições a empresas e instituições que mantenham relações com membros do STF.
O que é a Lei Magnitsky?
Sancionada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas e diplomáticas a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou repressão de direitos humanos. As punições incluem o bloqueio de bens e contas bancárias, além da proibição de entrada no território norte-americano.
A legislação se aplica a agentes públicos ou privados que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais ou atacam processos democráticos, como eleições e liberdade de imprensa. A aplicação da lei depende da apresentação de provas ao Congresso dos EUA pelo presidente americano.
