TSE manda Lula, Janja e aliados apagarem postagens com acusações contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações nas redes sociais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja, e dos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). As ordens foram concedidas em quatro processos movidos pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra conteúdos divulgados na internet durante a campanha do segundo turno presidencial.

Nas decisões individuais, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça entenderam que as postagens apresentavam propostas ou consequências de um eventual governo de Flávio como certas e consumadas, sem elementos concretos que lhes dessem sustentação. As decisões foram tomadas em caráter liminar e ainda serão submetidas à análise do plenário da Corte.

O ministro Nunes Marques estabeleceu o prazo de até 24 horas para que a primeira-dama Janja exclua um vídeo publicado em sua conta no Instagram. Na publicação, ela afirmava que Flávio pretendia impor jornada de trabalho de sete dias por semana, extinguir o programa Farmácia Popular, abrir caminho para o domínio do crime organizado e que uma nova pandemia provocaria "covas abertas".

O magistrado destacou que manifestações sobre a pauta armamentista e direitos das mulheres estavam resguardadas pela liberdade de expressão, mas concluiu que outras acusações extrapolaram a crítica política. Segundo Nunes Marques, a associação direta a essas medidas sem qualquer indício ou declaração do adversário configurou fato "sabidamente inverídico e gravemente descontextualizado". A decisão também proibiu a republicação do mesmo material ou de versões equivalentes.

Duas determinações do ministro André Mendonça atingiram vídeos divulgados na página oficial de Lula no Instagram. A primeira delas abordava um plano de corte de gastos ("tesouraço") e afirmava que a eleição de Flávio acabaria com o reajuste real do salário mínimo e cortaria verbas de programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. Mendonça avaliou que a peça atribuiu intenções sem demonstrar fontes ou documentos que as comprovassem, pontuando ainda que o plano de governo protocolado por Flávio no TSE traz o compromisso formal de preservar os programas sociais existentes. A exclusão foi determinada sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de reexibição.

A segunda ordem contra a conta do petista mandou retirar, em até três horas, o vídeo estruturado sob o slogan "Se Flávio vence, você perde". O conteúdo sustentava que uma vitória do candidato significaria perda imediata de aposentadorias, moradia, remédios gratuitos e do salário mínimo, além de citar que a milícia teria "um amigo no cargo mais alto da República". O ministro afirmou não haver "substrato fático mínimo" para cravar essas situações como consequências inevitáveis da votação.

A quarta liminar de André Mendonça teve como foco vídeos publicados pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias no Instagram, Facebook e YouTube. Na gravação, os parlamentares diziam que o candidato do PL pretendia elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos (homens) e 65 anos (mulheres), desvincular benefícios do salário mínimo, criar jornadas de 12 horas diárias durante sete dias da semana e privatizar a Petrobras.

O magistrado diferenciou o direito à crítica e prognósticos econômicos da imputação categórica de propostas concretas ao plano de governo do concorrente. Ele determinou a exclusão de cinco publicações no prazo de até três horas e fixou multa de R$ 10 mil por dia ou por veiculação aos dois parlamentares em caso de reexibição.