TSE rejeita liminar para barrar samba-enredo em homenagem a Lula
A decisão, no entanto, não encerra o processo.
Publicado em 12 de fevereiro de 2026 às 16:12
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar que tentava impedir o desfile do Acadêmicos de Niterói com samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apresentação está prevista para o próximo domingo (15).
Ao negar o pedido, os ministros entenderam que a suspensão prévia da manifestação artística configuraria censura e responsabilização por eventuais crimes que ainda não ocorreram.
A decisão, no entanto, não encerra o processo. A Corte decidiu que a ação seguirá em tramitação para apurar possível prática de propaganda eleitoral antecipada. O próximo passo será a manifestação do Ministério Público Eleitoral.
O caso foi incluído na pauta de forma extraordinária após a relatora, ministra Estela Aranha, apontar urgência na análise do pedido liminar. Em seu voto, ela afirmou que restringir previamente manifestações artísticas e culturais apenas por conterem conteúdo político representa “censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático”.
Os demais ministros acompanharam o entendimento, mas reforçaram que a decisão não concede “salvo-conduto” à escola de samba.
“A Justiça Eleitoral está atenta a este e a todos os fatos relacionados ao pleito. Não há como fazer censura prévia. Isso não significa autorização para descumprimento da legislação”, declarou o ministro Nunes Marques.
O ministro Floriano de Azevedo também destacou a preocupação com o contexto. Segundo ele, trata-se de um ambiente potencialmente propício a abusos, mas não é possível julgar fatos antes que ocorram.
Na mesma linha, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o Carnaval “não pode ser fresta para ilícitos eleitorais”. Ela comparou a situação a uma “areia movediça”, alertando que quem ultrapassar os limites legais pode enfrentar consequências.
A ação foi apresentada pelo Partido Novo. Em caráter liminar, a legenda pedia que o Acadêmicos de Niterói fosse impedido de entoar o samba-enredo, que o presidente não participasse do desfile e que Lula e o PT fossem proibidos de publicar imagens do evento nas redes sociais.
No mérito, o partido sustenta que o enredo extrapola os limites de uma homenagem cultural e se caracteriza como propaganda eleitoral extemporânea. A legenda argumenta que a apresentação faz referências diretas à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos do PT, menciona o número de urna do partido e emprega expressões que equivaleriam a pedido explícito de voto.
O Acadêmicos de Niterói recebeu cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos para o desfile.
