Brasil lança primeiro plano de adaptação climática para saúde na COP30

O Brasil lançou nesta quinta-feira (13), o Plano de Ação em Saúde de Belém para a adaptação do setor da saúde às mudanças do clima, o primeiro documento internacional de adaptação climática dedicado à saúde. O texto propõe ações para os países lidarem com os efeitos já sentidos da mudança do clima, que põe em risco, principalmente, as populações mais vulneráveis.

Para a presidência da COP30, o plano coloca o Brasil à frente da discussão sobre saúde e mudança do clima. “Sim, no Brasil temos o Sistema Único de Saúde (SUS) e trazer o SUS para o coração da COP traz o tema de saúde como prioridade. Já temos 80 países e parceiros internacionais fazendo parte deste Plano de Ação e isso é fundamental para trazer novos passos”, disse Ana Toni, CEO da COP30.

O ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ao país a missão de fazer da COP30 a conferência da implementação e da verdade. “A resposta do Brasil é clara: é tempo de passar da reflexão para a ação conjunta. Diante de um clima já alterado, não nos resta alternativa senão governos e políticas públicas para nos adaptarmos e enfrentarmos a mudança do clima.”

O Plano de Ação em Saúde de Belém é composto por três linhas de ação interligadas por conceitos transversais de equidade em saúde, justiça climática e governança participativa. São elas: vigilância e monitoramento; políticas, estratégias e fortalecimento de capacidades baseados em evidências; e inovação, produção e saúde digital. A operação será coordenada em colaboração com a Aliança para Ação Transformadora em Clima e Saúde (ATACH), sob supervisão da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A adaptação deve ser tratada com a mesma seriedade e compromisso político que a mitigação. Para muitos países, adaptar-se é uma questão de sobrevivência imediata”, disse ainda o ministro, sobre o plano que prevê ações concretas para lidar com eventos extremos, como chuvas, enchentes e secas.

Adaptação é urgente

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, reforçou que a “crise do clima é uma crise da saúde” e que impacta diretamente os sistemas de saúde dos países. Por isso, ele relembrou que a adaptação climática para saúde já está prevista no Acordo de Paris e necessita de implementação.

“Durante décadas, a OMS tem pedido para adaptar os sistemas e acirrar a resiliência para a crise climática. E o Plano de Ação do governo brasileiro é a forma de avançar nisso”, comentou, em vídeo enviado para a reunião ministerial de saúde da COP30.

Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), reiterou que os impactos no sistema de saúde já são percebidos atualmente. “Não estamos mais falando de feitos possíveis. Infelizmente, o aquecimento global é uma realidade e está cada vez mais acelerado. As comunidades mais vulneráveis, certamente, aguentam os maiores fardos”, lamentou.

Barbosa, então apontou dados alarmantes: o calor aumentou 20% desde os anos 1990 e 550 mil pessoas morrem por ano por conta do calor extremo. “O Plano de Ação de Belém é um grande passo. É um guia. Assim, conseguimos atuar em situações de tornado, ciclone e outros eventos do tipo. Precisamos também elucidar e fortalecer o treinamento de profissionais de saúde”, acrescentou.

“O Plano de Saúde de Belém nos dá agora uma base. Precisamos, a partir daí, de um trabalho coordenado, organizado e bem financiado para colocar essas políticas em prática”, resumiu Simon Stiell, secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Investimento

Com a necessidade de investimento para implementar o Plano de Ação, a Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde anunciou o investimento inicial de US$ 300 milhões para o compromisso internacional. A rede reúne mais de 35 organizações filantrópicas de diversos países.

O foco imediato dos recursos será acelerar soluções, inovações, políticas e pesquisas relacionadas ao calor extremo, poluição do ar e doenças infecciosas sensíveis ao clima. Os recursos também fortalecerão a integração de dados críticos de clima e saúde para apoiar sistemas de saúde resilientes, capazes de proteger vidas e meios de subsistência.

A Coalizão é composta por financiadores institucionais e individuais que atuam em níveis internacional, nacional e regional, com o objetivo de melhorar a saúde e salvar vidas. Entre os financiadores estão: Bloomberg Philanthropies, Children’s Investment Fund Foundation, Gates Foundation, IKEA Foundation, Quadrature Climate Foundation, The Rockefeller Foundation, Philanthropy Asia Alliance (Temasek Trust) e Wellcome.

Contexto

O compromisso é a principal contribuição da saúde para o mutirão global pelo clima, proposto pela presidência da COP30. O documento está aberto à adesão voluntária de países, organizações internacionais e apoio da sociedade civil, academia, setor privado e filantropias.

O plano também faz parte da Agenda de Ação da COP30, respondendo ao Objetivo 16, que trata da promoção de sistemas de saúde resilientes frente à crise climática. O compromisso também responde diretamente ao Artigo 7 do Acordo de Paris, que estabelece a Meta Global de Adaptação, e complementa as resoluções da Assembleia Mundial da Saúde (WHA61.19, WHA77.14 e WHA77.2) e o Programa de Trabalho EAU–Belém, desenvolvido desde a COP28.