Dois pesos, duas medidas: o rigor ambiental seletivo no Brasil

Por Diovanne Franco, especialista Ambiental - No último domingo, 25 de maio, completamos 13 anos do Código Florestal Brasileiro. Neste período, assistimos a uma aplicação curiosamente seletiva da legislação ambiental: máximo rigor para brasileiros, máxima tolerância para estrangeiros.

A máquina punitiva em ação

Produtores rurais brasileiros conhecem bem o peso da fiscalização ambiental. Operações do IBAMA chegam sem aviso, embargos são aplicados sem critério claro de levantamento, multas milionárias são impostas por infrações mínimas. Proprietários enfrentam ações de cobrança por danos ambientais ocorridos há décadas, mesmo quando existem mecanismos legais de regularização disponíveis.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se uma armadilha: exigido para tudo, mas sem análise efetiva do governo. Criou-se o meio perfeito para punir - as limitações do Código Florestal valem, mas as possibilidades de regularização não saem do papel. Sanções são criadas sem previsão legal, como o cancelamento arbitrário de cadastros ambientais.

O tratamento VIP para estrangeiros

Enquanto isso, empresas estrangeiras operam com surpreendente facilidade. A chinesa COFCO International domina as exportações de soja brasileira, controlando 81,5% do crescimento do setor. No Pará, uma simples consulta à Agência Nacional de Mineração revela dezenas de autorizações de lavra para países estrangeiros - as mesmas autorizações que brasileiros lutam anos para conseguir.

O financiamento internacional de ONGs ambientalistas completa o quadro. A Fundação Ford transferiu mais de meio bilhão de dólares em 15 anos para organizações que pressionam pela criação de áreas protegidas. O Instituto Socioambiental recebeu 84% de suas receitas (R$ 58 milhões em 2022) do exterior. A Open Society despejou R$ 107 milhões em ONGs brasileiras só em 2021.

A engenharia da dependência

O esquema é sofisticado: ONGs financiadas pelo exterior pressionam por restrições ambientais que impedem o desenvolvimento nacional. As mesmas áreas depois são "estudadas" por empresas estrangeiras através de "parcerias científicas". O resultado é o controle indireto dos nossos recursos naturais.

Estados amazônicos como Pará, Acre e Amazonas enfrentam miséria em nome da "proteção ambiental" para nacionais, enquanto concedem acesso privilegiado aos estrangeiros. A regularização fundiária não avança, os programas de regularização ambiental do Código Florestal não são implementados. Mantém-se propositalmente o caos para facilitar a interferência externa.

Os números ignorados

O Brasil preserva 67% de seu território com vegetação nativa, contra 31% da média mundial. Somos líderes absolutos em preservação e, simultaneamente, grandes produtores de alimentos. Provamos diariamente que desenvolvimento e preservação são compatíveis.

Mas esses números parecem não importar quando se trata de aplicar a lei de forma equilibrada para brasileiros.

A conta não fecha

A pergunta é simples: por que operações do IBAMA são uma constante para produtores nacionais, mas empresas chinesas exportam milhões de toneladas sem obstáculos? Por que ONGs estrangeiras têm mais facilidade para atuar na Amazônia do que empresários brasileiros?

A resposta está na instrumentalização da agenda ambiental para fins geopolíticos. A preservação virou ferramenta de controle externo, não de proteção genuína da natureza.

O futuro que nos aguarda

Se continuarmos tratando o setor produtivo nacional "na bala" enquanto vendemos facilidades para estrangeiros, em breve importaremos tudo que hoje produzimos. O país mais rico em recursos naturais do mundo voltará a ser colônia - não oficial, mas efetiva.

Queremos preservação ambiental, mas feita por brasileiros, para brasileiros, sob soberania brasileira. Com regras claras que valham para todos, não com dois pesos e duas medidas.

Até quando aceitaremos ser ricos em recursos e pobres em soberania?