Em Belém, ministros do TCU apontam caminhos para o desenvolvimento sustentável

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia, ex-senador da República e ex-governador de Minas Gerais, afirmou no XI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, em Belém, que a construção de uma agenda nacional sustentável no Brasil, depende da união entre o poder público e os agentes econômicos privados. “Sem o setor privado não...

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia, ex-senador da República e ex-governador de Minas Gerais, afirmou no XI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, em Belém, que a construção de uma agenda nacional sustentável no Brasil, depende da união entre o poder público e os agentes econômicos privados. 'Sem o setor privado não há possibilidade de desenvolvimento sustentável', disse.

Anastasia foi um dos palestrantes do fórum realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), e organizado pela Editora Fórum, sobre o tema 'Sustentabilidade e Novas Tecnologias: o atual modelo de desenvolvimento'. O ministro falou sobre 'O papel da Administração Pública na construção do desenvolvimento sustentável'. O evento recebeu mais de mil inscrições de pessoas interessadas no debate com autoridades e gestores.

Antônio Anastasia reconheceu a incapacidade do poder público de conduzir programas sustentáveis sem parcerias com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Para ele, a administração pública brasileira precisa romper com a cultura do passado que emperra os avanços na gestão. 'Esse é o grande desafio: motivar e estimular esses atores, com as lideranças governamentais inspiradas, a ter uma agenda nacional adequada para o desenvolvimento sustentável', disse.

O ministro criticou a 'cultura do menor preço', orientadora dos negócios na esfera pública, que condiciona os contratos a uma análise de custos. 'No desenvolvimento sustentável, os resultados devem responder a critérios de eficiência', afirmou.

Anastasia também avaliou como negativa a política de comando e controle que há décadas norteia as ações do poder público na área ambiental. 'Comando e controle já não produzem resultados. Poucas multas ambientais são pagas. A simples punição não leva a nada', afirmou, reiterando a necessidade de construção de uma pedagogia sustentável a partir da convocação de toda a sociedade.

Para o ministro, a visão de planejamento é fundamental para a implantação das linhas do desenvolvimento sustentável, o que exige estabilidade econômica e segurança jurídica. Anastasia elogiou a lei de licitações (14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas nas esferas federal, estadual e municipal. 'A lei define uma logística de compra sustentável. A inércia do nosso controle compromete a aplicação da lei e tem que ser exorcizada', disse.

O ministro conclamou os gestores a estudar a legislação. 'É preciso se libertar do passado e ser criativo. Sustentabilidade é irmã siamesa de novas tecnologias', assinalou.

Antônio Anastasia cumprimentou o TCE-PA e a Editora Fórum pela parceria na realização do evento. Ele considerou muito importante discutir o tema da sustentabilidade, especialmente no Pará. A capital do Estado, Belém, vai sediar a COP 30, maior evento sobre mudanças climáticas do planeta, em 2025. 'Belém tornou-se a grande capital internacional, para os próximos anos, nesse assunto', assinalou.

O ministro do TCU Johnathan Pereira de Jesus, também palestrante do XI Fórum, falou sobre 'Os Tribunais de Contas na implantação da Agenda 2030', o plano de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) para atingir 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para o ministro, os processos de governança pública devem recorrer a todas as ferramentas disponíveis para oferecer segurança aos jurisdicionados.

'Os sistemas de controle interno e externo são convergentes. O TCU auxilia os gestores públicos', afirmou Johnathan de Jesus. 'A agenda sustentável quer melhorar as condições de vida das pessoas', disse.

Criado por meio da Resolução n.º 17.722/2009, o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados é um evento de caráter técnico-pedagógico e já se consolidou no cenário brasileiro como uma das maiores programações na área de controle externo, congregando gestores públicos, servidores públicos estaduais e municipais, contadores, advogados, prefeitos, vereadores, representantes de organizações do terceiro setor e demais interessados em torno de discussões importantes sobre temas da atualidade na administração pública.