MPF tenta barrar escavações no Tapajós e acusa órgãos de burlar regras ecológicas

Uma disputa silenciosa nas águas claras do Rio Tapajós colocou em pé de guerra gigantes do agronegócio, órgãos de controle e povos tradicionais da Amazônia. O estopim da crise foi a decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) de dispensar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de apresentar um licenciamento ambiental para dragar e aprofundar o rio ao longo de 280 quilômetros, entre Itaituba e Santarém.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), apoiados por uma rede de 50 entidades socioambientais, reagiram imediatamente, acusando o governo e o órgão federal de articularem uma manobra jurídica para contornar uma proibição recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia paralisado o projeto justamente pela falta de estudos de impacto e de consulta prévia aos povos indígenas.

O imbróglio começou a se desenhar em 1º de julho de 2026, quando o plenário do TCU barrou a licitação pública de R$ 74,8 milhões para a obra da hidrovia, apontando que o Dnit não poderia seguir em frente sem ouvir as comunidades locais e realizar os devidos estudos ecológicos. Para contornar essa trava, o órgão federal acionou um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), entidade privada que representa grandes multinacionais do setor de grãos.

Por meio desse novo arranjo privado, batizado de Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (Padma) 2026, a própria associação assumirá os custos e a contratação das dragas, utilizando-se da polêmica dispensa ambiental concedida pelo estado do Pará. Na prática, a obra pública travada pelo tribunal foi repassada para as mãos de empresas privadas para fugir das exigências de fiscalização do governo federal.

Para conceder a dispensa de licença, a Semas usou como base a legislação que desobriga o licenciamento para "dragagens de manutenção", aquelas destinadas apenas à limpeza de sedimentos acumulados, sem alterar a largura ou profundidade originais do rio. No entanto, relatórios técnicos e dados hidrográficos contestam essa versão.

Dos sete pontos mapeados para receber as escavações, quatro deles (Pederneiras, Santarenzinho, Lago do Roque e Barranco do Navio) nunca passaram por dragagem na história. Tecnicamente, qualquer intervenção inicial em um leito intocado configura obra de aprofundamento e ampliação, e não manutenção. Além disso, o Tapajós é conhecido pela baixíssima presença de sedimentos.

Ainda assim, em pontos como Itapaiúna, planeja-se remover 879,4 mil metros cúbicos de terra em 2026 uma quantidade 65 vezes maior do que a taxa de sedimentação natural anual da região, provando que o objetivo real é escavar o leito para a passagem de embarcações maiores.

A pressa em viabilizar o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste brasileiro pelo "Arco Norte" ignora riscos ambientais severos descritos pelo MPF e por especialistas. O principal alerta diz respeito à remobilização de mercúrio. Devido a décadas de garimpo intenso na bacia do Tapajós, toneladas de metal pesado estão assentadas e isoladas no fundo do rio. A agitação provocada pelas dragas pode espalhar esse mercúrio pela água, contaminando peixes e envenenando as populações ribeirinhas que dependem da pesca artesanal para sobreviver.

Há também impactos físicos diretos sobre a biodiversidade e territórios considerados sagrados:

Locais sagrados ameaçados: O trecho de dragagem em Santarenzinho invade uma área sagrada para o Povo Indígena Munduruku, região que também é cobiçada para a construção de portos privados.

Ameaça a espécies em extinção: A área de Monte Cristo fica a menos de dois quilômetros de praias de desova de tartarugas-da-amazônia e tracajás. As escavações coincidem com o período de reprodução, e o barulho das máquinas pode inviabilizar o nascimento dos filhotes.

Gigantes no leito do rio: O novo plano substituiu as antigas dragas de sucção por embarcações do tipo Hopper, significativamente maiores e mais pesadas, que causam forte impacto biológico no ecossistema fluvial sem que nenhum estudo prévio de impacto tenha sido apresentado pelas autoridades.

Os parâmetros planejados para o canal de navegação com 4,9 metros de profundidade e 128 metros de largura foram desenhados sob medida para atender especificamente comboios de megabarcaças do agronegócio. Especialistas apontam que a priorização desse tráfego comercial é preocupante, principalmente diante das previsões de um forte evento de El Niño para o final de 2026.

Durante as secas extremas na Amazônia, o tráfego dessas embarcações gigantescas compete diretamente pelo leito reduzido do rio, inviabilizando a navegação de pequenos barcos que transportam alimentos, combustíveis e garantem o acesso a serviços de saúde para as comunidades tradicionais que vivem isoladas. O MPF defende que, em cenários de estiagem severa, as prioridades do poder público devem ser invertidas para proteger o abastecimento humano e a segurança alimentar local em detrimento do fluxo de exportações de commodities.

Em nota, o Dnit defendeu que executa apenas dragagens de manutenção para garantir as condições mínimas de navegabilidade e segurança no canal já existente, utilizando como base suas normas internas. O órgão informou que realiza monitoramentos constantes nas áreas afetadas e que vem dialogando com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas e a Casa Civil para buscar formas de monitorar e mitigar possíveis impactos ecológicos e sociais.

A Semas declarou que não há dragagem ativa ocorrendo no Rio Tapajós no momento. A pasta estadual argumentou ainda que, embora a lei federal dispense a licença para manutenção, isso não isenta os órgãos federais de planejamento de prestarem contas e realizarem esclarecimentos e escutas aos povos tradicionais afetados pelo projeto.

Tanto o MPF quanto o MPPA deram prazos entre 10 e 15 dias para que os envolvidos apresentem documentos técnicos detalhados e cumpram as recomendações de suspensão imediata das obras até que o licenciamento completo e as consultas às comunidades indígenas sejam realizados de forma legal.