Pará decreta emergência ambiental e restringe uso do fogo em 31 municípios

O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o estado pelo prazo de 120 dias. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, e considera a estiagem severa e o aumento do risco de incêndios florestais associados aos efeitos do fenômeno El Niño.

Com a decisão, ficam suspensas as concessões de permissões e autorizações para o uso do fogo em todo o território paraense, respeitadas as exceções previstas na norma. Além disso, 31 municípios passam a ter restrições específicas, que proíbem queimadas para limpeza e preparo de áreas, renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais e outras finalidades.

Entre os municípios incluídos estão Santarém, Altamira, Itaituba, Portel, Muaná, Chaves, Curralinho, Bagre, São Félix do Xingu, Novo Progresso e Óbidos.

O decreto prevê exceções para atividades de prevenção e combate a incêndios, pesquisas científicas autorizadas, controle de pragas e doenças nas plantações e uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, desde que atendidas as condições estabelecidas.

A medida também permite que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) mobilize e desloque brigadistas para as regiões que necessitam de reforço. Em Santarém, 35 profissionais de outras áreas prioritárias foram enviados para ampliar as ações de combate ao fogo.

As equipes atuam de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais. O trabalho inclui monitoramento, prevenção e atendimento às ocorrências de incêndios florestais.

O decreto tem validade inicial de 120 dias e poderá ser prorrogado por igual período. O descumprimento das restrições previstas está sujeito a sanções penais, civis e administrativas.