Nova lei amplia mamografia no SUS e garante exame a mulheres a partir dos 40 anos

O acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi ampliado em todo o país com a sanção da Lei nº 15.284, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19). A partir da nova regra, mulheres com 40 anos ou mais passam a ter direito ao exame de forma garantida na rede pública, independentemente da presença de sinais ou sintomas da doença.

Até então, o rastreamento regular era direcionado, em regra, a mulheres a partir dos 50 anos, salvo situações específicas. A legislação altera a Lei nº 11.664, de 2008, que trata das políticas de prevenção, detecção e acompanhamento dos cânceres de mama, do colo do útero e colorretal no âmbito do SUS.

A ampliação do público-alvo busca enfrentar um dado considerado preocupante pelas autoridades de saúde: cerca de 23% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil ocorrem em mulheres entre 40 e 49 anos. A identificação da doença em estágios iniciais eleva significativamente as chances de tratamento eficaz e de cura.

O Ministério da Saúde destacou que a nova diretriz representa um avanço relevante ao fortalecer o diagnóstico precoce. Segundo o ministro Alexandre Padilha, a medida prioriza uma faixa etária expressiva entre as mulheres afetadas e amplia a capacidade do sistema público de agir antes que a doença evolua.

A legislação também estabelece que o exame nessa faixa etária deve ser realizado de forma orientada, a partir de decisão compartilhada entre a paciente e o profissional de saúde, com informações claras sobre benefícios e possíveis riscos do rastreamento.

Cobertura e impacto

Mesmo antes da mudança legal, o SUS já vinha realizando parte significativa dos exames em mulheres com menos de 50 anos. Em 2024, aproximadamente 30% das mamografias feitas na rede pública, mais de 1 milhão de procedimentos, atenderam pacientes abaixo dessa idade.

No total, o sistema público realizou cerca de 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos ao longo do ano passado. A ampliação do acesso aproxima o Brasil de práticas adotadas em países como a Austrália e reforça a política de atenção integral à saúde da mulher.

O câncer de mama segue como a principal causa de morte por câncer entre mulheres no país, com cerca de 37 mil óbitos anuais. A expectativa do governo é que a nova lei contribua para reduzir esses números por meio da detecção cada vez mais precoce da doença.