Abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026

O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, terá mudanças importantes a partir de 2026. O limite de renda para receber o benefício deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser corrigido somente pela inflação, medida pelo INPC. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e deve restringir progressivamente o acesso ao programa.

Até agora, tinham direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês. Em 2025, o pagamento ainda seguiu essas regras, considerando o ano-base de 2023.

Com a nova norma, o limite de renda será reajustado anualmente apenas pela inflação. Como o salário mínimo continuará tendo ganho real, mais trabalhadores ficarão acima do teto ao longo dos anos. A previsão do governo é que, em 2035, o benefício seja destinado apenas a quem recebeu até um salário e meio por mês no ano-base.

Segundo o Ministério da Gestão, a mudança busca equilibrar as contas públicas e manter o abono focado em quem tem menor renda. O governo explica que, caso o limite continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de beneficiários e os gastos aumentariam a cada reajuste.

Apesar da alteração no cálculo da renda, os demais critérios continuam os mesmos: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, receber até o limite estipulado e ter os dados enviados corretamente pelo empregador.

O calendário de pagamentos de 2026 deve ser divulgado em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o governo reservou R$ 30,7 bilhões para o benefício, contemplando 25,8 milhões de trabalhadores. Consultas sobre o direito ao abono podem ser feitas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.