AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord. O objetivo é obrigar a plataforma digital a cumprir a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção a crianças e adolescentes.

Na ação, a União pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor corresponde, segundo o governo, a dez infrações previstas no ECA Digital e equivale a aproximadamente 13% do faturamento da companhia.

A AGU também solicita que a Justiça conceda ao Discord um prazo de 15 dias para implementar medidas consideradas urgentes. Caso as determinações não sejam cumpridas, o governo pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.

A decisão de recorrer à Justiça foi tomada após uma reunião no Palácio da Alvorada entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo federal.

A iniciativa ocorre em meio a denúncias sobre falhas nos mecanismos de segurança da plataforma, sobretudo na proteção de crianças, adolescentes e mulheres. O governo sustenta que serviços digitais que operam no país devem respeitar integralmente as normas brasileiras, independentemente de onde estejam sediados.

Os R$ 500 milhões representam um pedido apresentado pela União, e não uma penalidade já aplicada. Caberá à Justiça Federal analisar a ação e decidir se acolhe as medidas solicitadas.

Com informações do portal Poder 360