Anatel amplia alcance e obriga todas as operadoras a aderirem ao bloqueio de ligações indesejadas
Consumidores terão maior proteção contra chamadas publicitárias, mas regras ainda permitem contatos para cobrança, confirmação de dados e prevenção a fraudes.
Publicado em 4 de setembro de 2025 às 13:56
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telefonia no país passem a integrar, de forma obrigatória, a plataforma "Não Me Perturbe", ferramenta que permite ao consumidor bloquear chamadas indesejadas de telemarketing. A decisão foi publicada no Despacho Decisório n.º 48/2025/RCTS/SRC e estabelece prazo de 60 dias para que as empresas se adequem à medida.
Até então, a adesão ao sistema era restrita às companhias ligadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), do qual fazem parte operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Sky, Nio e instituições do setor financeiro. Com a ampliação, todas as empresas que utilizam ligações como meio de oferta de produtos e serviços deverão respeitar o cadastro.
Segundo a Anatel, a regra vale exclusivamente para ligações de caráter publicitário. Permanecem autorizados contatos que envolvam confirmação de dados pessoais, ações de prevenção a fraudes, cobranças e até mesmo retenção em pedidos de portabilidade, ainda que contenham propostas de negociação ou refinanciamento.
O “Não Me Perturbe” foi criado em 2019 como uma resposta à insatisfação crescente dos consumidores com o volume de chamadas não solicitadas, especialmente de telemarketing ativo. O serviço ganhou força nos últimos anos, mas ainda não alcançava todo o setor de telecomunicações, o que dificultava sua efetividade.
Com a nova determinação, a expectativa é que a plataforma se torne uma barreira mais robusta contra práticas abusivas de empresas que insistem em ligar repetidamente para consumidores que não desejam receber ofertas.
