André Mendonça é escolhido relator no TSE de ação que questiona reajuste do Bolsa Família
Representação movida pela oposição pede a derrubada do aumento anunciado
Publicado em 17 de setembro de 2026 às 18:44
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado relator de uma representação que contesta a medida de reajuste do programa Bolsa Família. A ação foi movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) com o objetivo de suspender o aumento anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar oposicionista argumenta que a escolha do momento para conceder o reajuste de 15,04% pode gerar desequilíbrio na disputa eleitoral. A fundamentação jurídica baseia-se no artigo 73 da Lei das Eleições, que veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, com exceção de programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no ano anterior. Segundo o deputado, o questionamento refere-se ao impacto do anúncio para quase 20 milhões de famílias às vésperas da votação, e não ao direito dos beneficiários ao programa.
A representação decorre do anúncio realizado pelo governo federal nesta quinta-feira (17), que elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio pago de R$ 675 para R$ 777. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a correção corresponde à recomposição da inflação pelo INPC, e o pagamento dos novos valores terá início em outubro.
A medida projeta um impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões para este ano e de R$ 22 bilhões em 2027, exigindo adaptações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
