Anvisa flexibiliza normas sobre cannabis medicinal e amplia acesso a tratamentos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma atualização nas regras que regulam o uso de produtos à base de cannabis no país. A decisão amplia as formas de uso permitidas, autoriza a manipulação em farmácias e estende o acesso a pacientes que antes não eram contemplados pela norma.

A medida altera a regulamentação em vigor desde 2019 e se baseia em estudos técnicos e científicos avaliados pela própria agência.

Novas formas de uso passam a ser autorizadas

Até então, os medicamentos à base de cannabis só podiam ser utilizados por via oral ou inalatória. Com a mudança, a Anvisa passa a permitir outras formas de administração, consideradas seguras e eficazes:

• uso dermatológico, com menor absorção sistêmica;

• uso bucal e sublingual, que pode potencializar a absorção dos canabinoides.

A alteração inclui ainda um ajuste técnico: o termo “via nasal” deixa de ser utilizado e passa a constar oficialmente como via inalatória, seguindo o padrão regulatório da agência.

Ampliação do público que pode usar produtos com mais THC

A nova resolução também muda os critérios para o uso de medicamentos com teor de THC acima de 0,2%. Antes restritos a pacientes em cuidados paliativos ou em estágio terminal, esses produtos agora poderão ser prescritos também para pessoas com doenças graves e debilitantes, conforme avaliação médica.

Farmácias poderão manipular produtos à base de cannabis

Outro avanço trazido pela norma é a liberação da manipulação de produtos derivados da cannabis em farmácias, desde que haja prescrição individual. A expectativa é de que a medida facilite o acesso e reduza custos para os pacientes.

Divulgação segue com restrições

A Anvisa também revisou as regras de divulgação. A publicidade, antes proibida, passa a ser permitida apenas para profissionais habilitados a prescrever, com informações limitadas às aprovadas previamente pela agência.

Uso não medicinal continua proibido

Apesar das mudanças, a Anvisa reforça que não houve liberação para uso recreativo da cannabis. A substância segue autorizada apenas para fins terapêuticos e dentro das regras sanitárias estabelecidas.

Com informações do G1